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Impactos da incorporação do valor das horas extras no cálculo de férias, FGTS, 13º e aviso-prévio

A decisão recente da Justiça do Trabalho, que determina a incorporação do valor das horas extras no cálculo de férias, FGTS, 13º salário e aviso-prévio, terá impactos significativos para os empregadores.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a decisão contraria a legislação vigente, que determina que esses direitos devem ser calculados com base no salário-base do empregado. Dessa forma, a decisão pode gerar questionamentos acerca de sua constitucionalidade e legalidade.

Além disso, a incorporação do valor das horas extras no cálculo desses direitos pode aumentar significativamente os custos trabalhistas das empresas. Isso porque, em muitos casos, as horas extras representam uma parcela expressiva do salário do empregado.

A decisão também pode gerar impactos na gestão do trabalho, uma vez que a incorporação do valor das horas extras no cálculo desses direitos pode gerar dificuldades na elaboração da folha de pagamento e na gestão do tempo de trabalho dos empregados.

Por fim, é importante destacar que a decisão ainda não é definitiva, podendo ser objeto de recursos pelos empregadores. De todo modo, é importante que as empresas fiquem atentas aos desdobramentos dessa questão e adotem medidas preventivas para minimizar os impactos dessa decisão em suas operações.


Fonte: Giovana Cecconello